O caso é o seguinte: um esquema de comissões ilegais, combinadas entre um professor do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa (ISEL) e um empresário da Construção Civil, prejudicou o Estado em mais de 46 mil contos (230 444,62 euros) em obras realizadas no ISCAL – Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, entre 1992 e 1995.
Este caso começa em 19 de Novembro de 1992 quando, em ofício dirigido ao presidente do IPL (Instituto Politécnico de Lisboa), os responsáveis do ISCAL solicitaram a remodelação dos nove pisos do edifício de forma faseada de modo a não dificultar o normal funcionamento da escola. Tudo normal e ponderado cuidadosamente tendo em conta não perturbar o estudante.
Tendo conhecimento desta situação, o professor (espertalhão) e o empreiteiro (que eram sócios numa empresa de Mármores) estabeleceram um plano ultra-secreto para ganhar dinheiro com as obras a realizar. Qual euro-milhões qual quê! O que tá a dar é ser vigarista!
Tendo sido adjudicada a primeira empreitada à empresa Lovarte, foi esta contactada por um dos arguidos que assegurou poder adjudicar àquela empresa todas as obras a realizar no ISCAL a troco de comissões que variavam entre os 3000 e os 3500 contos por piso. Nada mau, nada mau, é só pena era o edifício ter 9 andares; devia era ser um arranha-céus!
A certeza de que as obras seriam entregues à Lovarte baseava-se no facto de o professor do ISEL (espertalhão) integrar o júri de selecção dos concorrentes às empreitadas do ISCAL, o que lhe dava margem de manobra para influenciar a decisão, qual filme hollywoodesco, provavelmente uma ideia tirada do filme “RunAway Jury” (a ver, é bom)
Os responsáveis da empresa Lovarte aceitaram a proposta (claro!!) e, durante o ano de 1993, passaram vários cheques (que totalizaram 36 300 contos) que eram descontados no banco e entregues, em numerário, ao empreiteiro que, posteriormente, o repartia com o professor.
Para fazer face às quantias exigidas, a Lovarte empolava o preço das empreitadas em igual montante, diferenças que acabavam assim por ser suportadas pelo Estado (é sempre o pobre coitado do cidadão comum que paga as favas). Este esquema era complementado pela intervenção do terceiro arguido que, em função dos pedidos que eram dirigidos ao Conselho Directivo do ISCAL para pagamento das facturas pendentes, e na ausência do Presidente do IPL (de quem o ISCAL dependia financeiramente), na qualidade de vice-presidente despachava favoravelmente tais pedidos (viva os vices!!). Os despachos que autorizavam o pagamento das facturas à Lovarte coincidiam sempre com a ausência do presidente do IPL. (mas atenção, era só por coincidência, mais nada!).
Os arguidos foram condenados, em sentença datada de 3 de Fevereiro, pela prática em co-autoria de um crime de corrupção passiva para acto ilícito. O professor do ISEL foi condenado a três anos de prisão, enquanto o empresário apanhou dois anos e três meses. Foram ainda condenados em responsabilidade civil solidária, a pagar ao Estado a indemnização de 230 444,63 euros acrescida dos respectivos juros.
O terceiro arguido, ex-vice presidente do Instituto Politécnico de Lisboa (IPL), foi absolvido de todas as acusações que contra ele pendiam (vivós vices!!)
CURIOSIDADES
Concurso à Medida
Para se certificarem de que a empresa Lovarte ganhava as empreitadas, os arguidos excluíram outros orçamentos que eram muito mais vantajosos para o ISCAL. Foi o caso do orçamento apresentado pela empresa J.M. Páscoa, que era mais barato em cerca de 18 mil contos.
Propostas-Fantasmas
Os arguidos preenchiam propostas-fantasma para que os concursos tivessem uma aparência legal. Jogando com empresas reais, mas que nunca tinham sido convidadas para apresentarem orçamentos para as obras do ISCAL.
Viva os vigaristas
E os patos do ISCAL!
Viva os Profs do ISEL,
E este nosso Portugal!
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